O Município de Sapezal/MT, por intermédio do Agente de Contratação Substituto, Sr. Jeferson Gomes Valério, designada pela Portaria nº 732/2026, de 10 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL Nº 004/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, modo de disputa ABERTO, REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 04 UNIDADES HABITACIONAIS, NOS LOTEAMENTOS NOVA JERUSALÉM II E III NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT CONFORME CONVÊNIO Nº 0694-2023/SINFRA – PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO.

Ante o exposto, esta Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, dos registros da plataforma e das razões apresentadas, decide pelo CONHECIMENTO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas DF CONSTRUTORA E PRÉ-MOLDADOS LTDA – CNPJ nº 34.285.301/0001-20 e R & R LTDA – CNPJ nº 11.006.117/0001-07, eis que tempestivos e preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade. No mérito, pelo DESPROVIMENTO INTEGRAL de ambos os recursos, mantendo-se irretocáveis as decisões de piso proferidas pela Comissão.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro

Sapezal/MT, 11 de setembro de 2026.

Jeferson Gomes Valério

Agente de Contratação Substituto

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal