"Declara a Utilidade Pública da Associação Pequenos Produtores Rurais do P.A Santa Celia município de Campinápolis e dá outras providências."

Autor: Celiomar Piaba Bento

O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, Jeovan Faria usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública Associação Pequenos Produtores Rurais do P.A Santa Celia inscrito no CNPJ 07.208.993/0001-30.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis/MT, 10 de setembro de 2026.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal