PORTARIA Nº 167/2026

“Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da Portaria nº 066/2026 de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sra. HILDA FERREIRA DE OLIVEIRA.”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 2026.04.35036R1,

Resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 066/2026, publicada em 30.04.2026, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, Pág. 16, Ano I, nº 491, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora Sra. HILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, fazendo constar:

Onde se lê: “(...) contando, com 25 (vinte e cinco) anos, 01 (hum) mês e 20 (vinte) dias de Tempo de Contribuição, contados até 13.04.2026.”

Leia-se: "(...) contando, com 25 (vinte e cinco) anos e 25 (vinte e dias) dias de Tempo de Contribuição, contados até 19.03.2026.”

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contidas na Portaria nº 159/2026, publicada em 31.08.2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XXI, nº 5064, Pág. 710.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 13 de abril de 2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 31 de agosto de 2026.

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG