(Art. 2, Inciso VIII da Lei Federal n. 13.019/2014)

PROCESSO N. 80459/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇAO n. 63/2026.

OBJETO: A EXECUÇÃO DO PROJETO “ESPORTE E VIDA” ATRAVÉS DA OFERTA DE PALESTRAS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM IDADE DE 5 A 16 ANOS PROVENIENTES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2, Inciso VIII da Lei Federal n. 13.019/2014

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CÁRITAS, inscrita no CNPJ n. 04.598.680/0001-48.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 106.365,03 (cento e seis mil e trezentos e sessenta e cinco reais e três centavos) que será repassado em 01(uma) parcela.

PRAZO DE VIGÊNCIA: pelo período de 05 (cinco) meses.

PARECER JURÍDICO DE N. 345/2026/PGMVG/NUCLEO LICITAÇAO, CONTRATOS E CONVENIOS, fls. 98/103 exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado em fls. n. 104/105.

PUBLICAÇÃO: Para eficácia do ato, deverá ser providenciada a publicação do extrato do Termo de Colaboração no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso-AMM, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação- Termo de Fomento n. 63/2026, fundamentado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 de acordo com o plano de ação exercício 2026. Várzea Grande/MT, 14 de setembro de 2026.

TAYNARA MORAIS HUMBELINO DE JESUS

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL