TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026

Processo 002/2026

Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais destinados à modernização e ampliação dos sistemas de videomonitoramento, sonorização e infraestrutura de rede da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, incluindo serviço de instalação, configuração, integração e testes dos equipamentos.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. José Luiz de Souza Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a contratação, por dispensa de licitação, da empresa Almeida SolutionTec, inscrita no CNPJ sob o nº 20.965.733/0001-78, no valor global de R$ 17.307,60 (dezessete mil trezentos e sete reais e sessenta centavos).

Após a análise dos documentos que compõem o presente processo administrativo, constatou-se que foram atendidos os requisitos legais para a contratação direta, estando a proposta da empresa em conformidade com as especificações do Termo de Referência e apresentando o menor preço dentre as propostas obtidas na pesquisa de mercado, revelando-se a mais vantajosa para a Administração Pública.

Diante do exposto, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal nº 005/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 10 de setembro de 2026.

JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal