“Nomeia para exercer cargo em comissão que especifica e dá outras providências. ”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 145/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear THARCIANE PASLANDIM SOUZA, inscrita no CPF nº 705.***.***-00, para o Cargo em Comissão de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Fazenda.

Parágrafo único. A nomeada neste ato deverá exercer suas atribuições de acordo com as competências da Gerência de Fiscalização estabelecidas no art. 32, da Lei Complementar nº 145/2026, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º. A nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 145/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 11 de setembro de 2026.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal