PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2396/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 025/2026, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE ITENS DE PREMIAÇÃO DESTINADOS AO RECONHECIMENTO E À VALORIZAÇÃO DO ALUNO DESTAQUE, DO PROFESSOR DESTAQUE E DA FAMÍLIA DO ALUNO DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONQUISTA D'OESTE – MT, EM ATENDIMENTO ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES, FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NO PROCESSO EDUCACIONAL E RECONHECER A EXCELÊNCIA DO TRABALHO DOCENTE”, em favor das Empresas OLMI INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.789.321/0001-17 para os itens 1, 2 e 4; e MARIA CRISTINNA MATTEI – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.727.710/0001-06 para o item 3. O valor total negociado para a contratação é de R$ 8.662,00 (oito mil seiscentos e sessenta e dois reais).

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentado pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa ficará obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, em 11 de setembro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal