PORTARIA N.º 110/2016.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria n.° 046/2016 que versa sobre a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em favor da menor incapaz Luiza Elena Assis Barreto, representada legalmente pela Sr.ª Maquecileni Nadja de Assis, em decorrência do falecimento da servidora Sr.ª Maria Aparecida Marques de Assis.”

O Prefeito do Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n.º 046/2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso na data de 01º de abril de 2016, Edição n.º 2.447, que versa sobre a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em favor da beneficiária dependente Luiza Elena Assis Barreto, em decorrência do falecimento da servidora Sr.ª Maria Aparecida Marques de Assis, portadora do RG n.º 0538708-6-SSP/MT e CPF sob o n.º 393.703.301-78, consoante processo administrativo do PREVI-LEVERGER n.º 2016.07.00008P.

Onde se lê: “Luiza Elena Assis Barreto, portadora da cédula de identidade RG nº. 2168688-4 SSP/MT.”

Leia-se: “Luiza Elena Assis Barreto, portadora da cédula de identidade RG n.º 2168088-4 SSP/MT.”

Onde se lê: “(...) combinado com art. 29, inciso II da Lei Municipal n.º 876/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio de Leverger/ MT (...)”

Leia-se: “(...) combinado com os arts. 7º, inciso I, 29, inciso II e 30, inciso I da Lei Municipal n.º 876/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio de Leverger/ MT (...)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT, 30 de agosto de 2016.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal em Exercício