O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Aripuanã-MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 2.432/2023, e considerando a deliberação registrada na Ata nº 012/2026, de 11 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas as Sras. Adriana Dias Ramos e Aline Aguiar Pereira para comporem, como representantes do Poder Público, a Comissão de Seleção e Monitoramento de Projetos do CMDCA de Aripuanã-MT, permanecendo inalterados os demais integrantes.

Art. 2º Fica designada a Sra. Adriana Dias Ramos para compor a Comissão Especial Eleitoral para condução da Eleição Suplementar para Escolha de Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Aripuanã-MT, na condição de membro e Presidente da Comissão, permanecendo inalterados os demais integrantes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aripuanã-MT, 11 de setembro de 2026.

ADRIANA DIAS RAMOS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA