Notificante: Prefeitura Municipal de Várzea Grande, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.548/0001-10 com sede na Avenida Castelo Branco, 2500, Centro Sul, Várzea Grande-MT,78.125-700, por intermédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras do município.

Notificada: DELTATECH SOLUTIONS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.699.637/0001-75

Assunto: Entrega dos Produtos Licitados

A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa DELTATECH SOLUTIONS COMERCIAIS LTDA, vencedora do processo de dispensa de licitação 15/2026, referente à Aquisição de estações de trabalho (workstations) tipo desktop, acompanhadas de monitor de no mínimo 27 polegadas, destinadas à execução de softwares técnicos de engenharia, tais como: AutoCAD, Revit, Civil 3D, SolidWorks, ETABS, QGIS, bem como aplicações de simulação elétrica e estrutural, para atender o setor de engenharia da Secretaria de Viação e Obras do Munícipio de várzea grande – MT.

CONSIDERANDO que os equipamentos objeto da contratação são necessários ao adequado funcionamento e desenvolvimento das atividades técnicas realizadas pelo Setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Viação e Obras;

CONSIDERANDO que a aquisição dos novos equipamentos visa proporcionar à Secretaria Municipal de Viação e Obras ferramentas tecnológicas adequadas às necessidades atuais do Setor de Engenharia, contribuindo para a melhoria da execução das atividades técnicas e administrativas sob sua responsabilidade;

CONSIDERANDO o prazo de entrega estabelecido no Termo de Referência, bem como as condições, quantidades e especificações técnicas nele previstas;

CONSIDERANDO a obrigação da contratada de cumprir integralmente os prazos, as condições de fornecimento, as especificações técnicas e as demais obrigações assumidas no âmbito da contratação;

Fica a empresa DELTATECH SOLUTIONS COMERCIAIS LTDA formalmente NOTIFICADA para que proceda com à entrega dos equipamentos objeto da contratação no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contadas do recebimento desta notificação, observando rigorosamente a quantidade contratada e todas as especificações, características, requisitos técnicos, acessórios e demais condições exigidas no instrumento de contratação.

A empresa deverá, portanto, realizar a entrega dos equipamentos na quantidade integralmente estipulada, devidamente acompanhados de seus respectivos componentes e acessórios em perfeita condição de funcionamento, atendendo integralmente às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram a contratação.

O não atendimento desta notificação, inclusive a não entrega dos equipamentos dentro do prazo estipulado ou a entrega em quantidade ou especificações divergentes daquelas exigidas no Termo de Referência, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis descrita no mesmo.

Assim, a empresa DELTATECH SOLUTIONS COMERCIAIS LTDA fica FORMALMENTE NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, apresente resposta formal à Secretária Municipal de Viação e Obras por meio do endereço eletrônico smvoengenharia@gmail.com, ou mediante protocolo presencial nesta secretária, sob pena de aplicações das sanções administrativas cabíveis, nos termos previstos no contrato e na legislação vigente.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de consideração.

Várzea Grande 11 de setembro de 2026

JULIANO MACHADO DA ROSA

Fiscal titular

GIOVANI FIRMINO COSTA

Fiscal suplente