SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2025, REFERENTE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2640, Cidade Alta, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa, COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 02.545.557/0001-33 e Inscrição Estadual nº 13.181.988-7, estabelecida na AV. RADIALISTA EDSON LUIS DA SILVA Nº 1037 TIJUCAL, CNPJ 02.545.557/0001-33, neste ato representada pelo Sr. JOAO BATISTA ALVES VIEIRA portadora do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-** e Sra. JOANA SOUZA DO NASCIMENTO VIEIRA, portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO TDA, inscrita no CNPJ sob nº. 27.689.492/0001-20 e Inscrição Estadual nº 13.684.886-9, estabelecida na Av/Rua 28 DEZEMBRO, n°211, BAIRRO CENTRO, CIDADE SANTA RITA DO TRIVELATO, CNPJ 27.689.492/0001-20, neste ato representada pela Sra. FRANCIELLE DA SILVA SIMPLIFICIO DE MELO, portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, SUPERMERCADO SANTA RITA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.676.800/0001-40 e Inscrição Estadual nº 13.223.737-7, estabelecida na R DA ARARA NÚMERO 2084, BAIRRO CENTRO, CEP78445-000, MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, CNPJ 05.676.800/0001-40, neste ato representada pelo Sra. TATIANE CRISTINA BATISTELLA, portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, SSG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 46.973.126/0001-43 e Inscrição Estadual nº 13.948.022-6, estabelecida R. Três, S/N, Lote 19, Quadra 87, Centro América, Cuiabá – MT – 78053-792, CNPJ 46.973.126/0001-43, neste ato representada pela Sra. SANDRA REGINA GUTIERRES portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-** e o Sr. SAVIO ALVES GOMES BOMFIM, portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***. ***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e considerando o resultado do PREGÃO ELETRONICO nº 001/2025, firmam o presente Aditivo a Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. A presente ata tem por objeto A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 4 (quatro) MESES PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL:

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de registro de preços 07/2025 por mais 4 (quatro) meses, passando sua nova vigência a ser de 09/09/2026 a 09/01/2027 com cláusula resolutiva até que seja concluído novo procedimento licitatório para o objeto em tela.

2.2. A CONTRATADA aceita e acorda expressa e irrevogavelmente que a contratação do objeto decorrente da nova licitação ensejará a resolução desta Ata de Registro de Preços sem qualquer indenização ou restituição de valores.

Considera-se rescindido a Ata de Registro de Preços 07/2025 na data imediatamente anterior à de início da vigência do novo contrato/ata de registro de preços, da qual a atual CONTRATADA será comunicada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA –DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

3.1. Permanecem inalterados os preços registrados, as especificações, os quantitativos dos demais itens e as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 07/2025.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

4.1. O presente Termo Aditivo está fundamentado no artigo 84 da lei 14.133/2021

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/05/2025.

Santa Rita do Trivelato - MT, 09 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EMPRESAS

PROMITENTE FORNECEDORA

COMERCIAL LUAR LTDA,

inscrita no CNPJ sob nº. 02.545.557/0001-33

FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO TDA,

inscrita no CNPJ sob nº. 27.689.492/0001-20

SUPERMERCADO SANTA RITA LTDA,

inscrita no CNPJ sob nº. 05.676.800/0001-40

SSG SOLUÇÕES LTDA,

inscrita no CNPJ sob nº. 46.973.126/0001-43

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                  Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                                     CPF: 070.***.***-22