Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15:30 horas, nas dependências do CRAS, no Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para apreciação e deliberação acerca dos Planos de Ação para aplicação dos saldos do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, elaborados pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, nos termos da Portaria nº 168/2026/GABSAAS/SETASC/MT.

A reunião foi presidida pela Secretária Municipal Adjunta de Cidadania e Assistência Social, Jeiziane Mendonça. Estiveram presentes os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme registro em lista de presença anexa. Verificada a existência de quórum para deliberação, a presidente da reunião declarou abertos os trabalhos.

Para apresentação e esclarecimentos acerca dos Planos de Ação e da aplicação dos recursos, fizeram uso da palavra Eduardo Fernando de Lima Lisboa e Carlos Alexandre Ferreira, responsáveis pelo setor de compras, que apresentaram ao colegiado a origem dos recursos, os respectivos saldos, sua vinculação e as despesas previstas.

Inicialmente, foi apresentado o Plano de Ação referente ao saldo do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial – PSE, Piso Fixo de Alta Complexidade I – Serviço de Acolhimento Institucional, destinado à Unidade de Acolhimento Municipal – Casa de Passagem, vinculado à Conta nº 17.228-6, no valor total de R$ 101.621,75 (cento e um mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos). Foi esclarecido que os recursos serão aplicados na manutenção e qualificação do Serviço de Acolhimento Institucional, contemplando despesas com prestação de serviços das mães sociais/cuidadoras, locação do imóvel utilizado pela Casa de Passagem, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento da unidade, em conformidade com a Portaria nº 168/2026/GABSAAS/SETASC/MT.

Na sequência, foi apresentado o Plano de Ação referente ao saldo do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Básica – PSB, destinado ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Conta nº 17.227-8, no valor total de R$ 62.141,26 (sessenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e vinte e seis centavos). Foi informado que o Plano de Aplicação prevê R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao funcionamento, manutenção e qualificação do CRAS e R$ 31.141,26 (trinta e um mil, cento e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) para aquisição de materiais de consumo necessários à execução dos serviços da Proteção Social Básica, incluindo gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha, expediente, materiais educativos e pedagógicos, materiais para oficinas e demais insumos diretamente vinculados às ações socioassistenciais.

Após as apresentações, foram prestados os esclarecimentos necessários pelos responsáveis, sendo oportunizado aos conselheiros o esclarecimento de dúvidas e a discussão acerca da destinação e aplicação dos recursos.

Concluída a análise, os dois Planos de Ação foram submetidos à apreciação do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Após discussão e votação, o Conselho deliberou pela APROVAÇÃO dos Planos de Ação referentes à aplicação dos saldos do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial – PSE e da Proteção Social Básica – PSB, nos termos da Portaria nº 168/2026/GABSAAS/SETASC/MT, ficando autorizado o prosseguimento dos procedimentos administrativos pertinentes e o posterior encaminhamento à SETASC/MT para validação.

Nada mais havendo a tratar, a Secretária Municipal Adjunta de Cidadania e Assistência Social, Jeiziane Mendonça, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Thalita Ap. S. Cruz, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes

Jeiziane Mendonça da Silva

Secretária Municipal Adjunta de Cidadania e Assistência Social

Presidente da reunião