A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 14546, de 02 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao servidor ANTONIO MARCOS CAMPOS DELUQUI, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, (P/G.I) (40 HS), matrícula 7492-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de setembro de 2026.

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

                             Secretária Municipal de Educação