PORTARIA N° 451, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

14 de Setembro de 2026

Pref. Itiquira

“Homologa o enquadramento de Promoção de Classe dos Servidores Públicos Municipais, realizado pela Comissão de Enquadramento, nos termos da Lei Municipal nº 827, de 07 de maio de 2014 e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais, conforme disposições exaradas na Lei Orgânica do Município de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO a previsão contida na Lei Municipal n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;

CONSIDERANDO a movimentação funcional do Servidor Público Municipal - Promoção de Classe, prevista no art. 28 e seguintes, do citado Diploma Legal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Municipal nº 398, de 03 de setembro de 2025; bem como, as atribuições da Comissão de Enquadramento nomeada para proceder às análises, deliberações e emissões de Pareceres frente aos Requerimentos de Promoção de Classe protocolizados pelos Servidores Públicos Municipais e seus respectivos resultados, nos termos da legislação vigente citada;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam homologados os resultados das análises e deliberações dos enquadramentos de Promoção de Classe dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o previsto na Lei Municipal nº 827/2014, conforme segue:

MAT	NOME DO FUNCIONÁRIO	CARGO	ADMISSÃO	DATA PROTOCOLO	ENQUADRAMENTO
11	AILTON NEVES DA MAIA	MOTORISTA	02/04/2002	14/08/2026	DEFERIDO – CLASSE C
2533	ANA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	28/04/2023	04/05/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1839	ANA MARIA DE SOUZA SANTOS	TECNICO EM ENFERMAGEM	02/03/2023	04/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1834	ANDERSON ADORNO DE MATOS	TECNICO EM RAIO-X	01/03/2023	24/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2528	ANDERSON DA CUNHA ALVES	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	24/04/2023	05/05/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2531	CATIANE CARVALHO MORAES	ARTIFICE DE COPA E COZINHA	25/04/2023	27/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1494	CLAUDIANE APARECIDA NARCIZO	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	23/02/2023	25/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1866	CLAUDIVAM MESQUITA DE SOUZA	OPERADOR DE MOTONIVELADORA/PATROL	30/03/2023	31/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1896	CRISTINA ROCHA MOREIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	17/04/2023	22/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1880	DANDARA MIKAELLE JACINTA VITORIA PEREIRA	CUIDADOR SOCIAL	06/04/2023	07/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1838	DANIEL GARCIA RODRIGUES	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	02/03/2023	13/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1844	DANILO MARQUES HIGINO	ENGENHEIRO AGRONOMO	02/03/2023	17/06/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1899	DAUANA DE OLIVEIRA DA COSTA	RECEPCIONISTA	19/04/2023	22/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1499	DÉBORA DE LIMA BIAGI	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	24/02/2023	11/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1842	DOUGLAS JULIANO DA SILVA NERY	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	02/03/2023	03/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1858	EDER GABRIEL DA SILVA CLEMENTE	MOTORISTA	21/03/2023	14/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
346	EDIVALDO PEREIRA SILVEIRA	FISCAL DE TRIBUTOS	29/04/1994	10/08/2026	INDEFERIDO
1850	ELCIO MENEZES MARTINS	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	09/03/2023	10/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
630	ELIANE MORAIS DE BRITO SILVA	ALMOXARIFE	04/03/2008	13/08/2026	DEFERIDO – CLASSE D
1878	ELIZABETE APARECIDA TUNES DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	05/04/2023	06/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1895	FABIELLE DALLA VALLE	FARMACEUTICO	14/04/2023	15/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1893	FABRICIO MATOS PEREIRA	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	13/04/2023	22/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1836	FREDGIL LUCIANO DE OLIVEIRA	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	02/03/2023	03/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1862	GUSTAVO SUZIN BARRETO	MONITOR EM EDUCAÇÃO INFANTIL	30/03/2023	31/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1832	HERMERSON MAIA DA SILVA	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	01/03/2023	05/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1841	HUGNEY DA SILVA ROSA	MOTORISTA	02/03/2023	14/08/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1861	IRACI PAIVA DOS SANTOS	MONITOR EM EDUCAÇÃO INFANTIL	30/03/2023	06/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1848	JOSE CARLOS DA SILVA	PEDREIRO	08/03/2023	30/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1855	JOSIANE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA	AUXILIAR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS	10/03/2023	11/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2515	JULIO CESAR ROCHA	MOTORISTA	19/04/2023	29/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1485	KAILLANY RODRIGUES LIMA	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	23/02/2023	10/08/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1837	KEILA DE SOUZA OLIVEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	02/03/2023	27/07/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1897	LILIAN CAPEL ERNANDES RIBEIRO	MOTORISTA	19/04/2023	27/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2525	MARA LINS OURIVES	RECEPCIONISTA	24/04/2023	27/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2529	MARCOS ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS	RECEPCIONISTA	24/04/2023	15/05/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1885	MARIA NILCE NEPOMUCENO SÃO JOSE	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	12/04/2023	15/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2520	MARIELI SOARES DOS SANTOS	MONITOR EM EDUCAÇÃO ESPECIAL	19/04/2023	29/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
303	MÁRIO CONCEIÇÃO PEREIRA CAVALCANTE	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	29/04/1994	13/08/2026	DEFERIDO – CLASSE E
1890	MIZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA	MOTORISTA	13/04/2023	17/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1835	MONICA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES	AUXILIAR DE CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS	02/03/2023	03/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1882	MYLENA RIBEIRO TUNES	FISIOTERAPEUTA	12/04/2023	14/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1478	PATRICIA VIEIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	23/02/2023	24/02/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1860	PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA	PEDREIRO	30/03/2023	06/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2527	RENATA DOS SANTOS FELBEK	FISIOTERAPEUTA	24/04/2023	03/07/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2516	ROBERTA CAMILO DE ASSIS MARQUES	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	19/04/2023	08/06/2026	DEFERIDO – CLASSE B
981	ROGÉRIA BATISTA BORTOLE	PSICÓLOGA	24/01/2014	18/07/2025	DEFERIDO – CLASSE D
2519	ROSELI BARBOSA DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	19/04/2023	08/07/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2524	ROSIMERE DE REZENDE OLIVEIRA	ARTIFICE DE COPA E COZINHA	19/04/2023	12/05/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1845	ROSIVANI OLIVEIRA DE LIMA	COLETOR DE ENTULHO/LIXO	02/03/2023	09/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1846	SIMONI CRITINA DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	02/03/2023	20/07/2026	DEFERIDO – CLASSE B
2530	VALTUIR DE OLIVEIRA	MOTORISTA	24/04/2023	04/05/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1875	VIVIANE VIANA FLEDERICO TEIXEIRA	CUIDADOR SOCIAL	05/04/2023	06/04/2026	DEFERIDO – CLASSE B
1857	ZAQUEU ALVES DE SOUZA	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	21/03/2023	25/03/2026	DEFERIDO – CLASSE B

Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas da Lei Municipal nº 827/2014, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da presente Portaria, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 11 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

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