TERMO DE APOSTILAMENTO AO

TERMO DE FOMENTO Nº 009/2026

Apostilamento para acrescentar dados Bancários ao Termo de Fomento nº 009/2026.

O MUNICÍPIO DE JUARA, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu representante legal, resolve APOSTILAR o Termo de Fomento nº 009/2026, celebrado com a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KAWAIWETE, com a finalidade de complementar os dados bancários constantes do § 3º da Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO APOSTILAMENTO

O § 3º da Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros do Termo de Fomento nº 009/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3º Os recursos financeiros de que trata o caput desta cláusula serão transferidos à OSC na Conta Corrente nº 30.241-4, Agência nº 2836-3, Banco do Brasil, destinada exclusivamente à movimentação financeira dos recursos deste Termo de Fomento.”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 009/2026 não abrangidas pelo presente Apostilamento.

Juara-MT, 11de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito Municipal