TERMO DE FOMENTO Nº 132/2026 – O Secretário Municipal de Administração e a Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 1.346/2026 de 03.08.2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no despacho do Ordenador de Despesas e Parecer Jurídico N.º 422/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 8.850/2026. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSEMBLEIA ESPIRITUAL LOCAL DOS BAHA'IS DE TANGARÁ DA SERRA - MT – CNPJ Nº 26.471.461/0001-36 – OBJETO: Repasse de recursos para a Assembleia Espiritual Local dos Bahá’ís de Tangará da Serra - MT, oriundos de emenda parlamentar destinada à execução de ações voltadas a implantação e condução de uma horta e agrofloresta comunitária de 4.900 m2. Valor: R$10.058,78 (dez mil, cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). Tangará da Serra – MT, 11 de setembro de 2026.

Gustavo Leonne de Souza – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.