CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT.

CONTRATADA: HICCARO NOGUEIRA MARTINS 05712845156 – CNPJ nº 22.951.141/0001-22.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão parcial dos serviços de manutenção de servidor e firewall, com consequente redução do valor mensal do Contrato nº 35/2024.

VALOR: O valor mensal do contrato passa de R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais) para R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais), representando uma redução mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PERÍODO DA SUPRESSÃO: A redução produzirá efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, incidindo sobre o período remanescente da vigência contratual, até 30 de maio de 2027, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) de supressão no período.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência do Contrato nº 35/2024, até 30 de maio de 2027.

DATA DO ADITIVO: 31 de agosto de 2026.