PROCESSO ADMINISTRATIVO: 119/2025

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 004/2025

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: J DE MATOS JUNIOR LTDA /CNPJ/MF nº 44.529.707/0001-65

OBJETO: CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM RECURSOS DO CONVÊNIO N.º 0025/2025 (SETASC-PRO-2024/11102), FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SETASC E O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT.

OBJETO APOSTILADO: 

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária referente ao 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 140/2025, que teve por objeto a concessão do 1.º reajuste contratual, mediante a transferência de parte dos valores correspondentes ao reajuste entre dotações orçamentárias, em razão da necessidade de alinhamento contábil e financeiro, sem alteração do valor total do reajuste concedido ou do valor global do contrato.

Valor a transferir: R$ 152.773,91 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária:	002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
Proj./Atividade:	10081
Elemento de Despesa:	4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	568

Transferir para:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária:	002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
Proj./Atividade:	10081
Elemento de Despesa:	4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1204

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021

Signatários: pela contratante, Prefeito Municipal Ari José Zandoná; pela contratada, Joselino de Matos Júnior.

DATA: 11/09/2026

Ari José Zandoná

Prefeito Municipal em exercicio 

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.