PROCESSO ADMINISTRATIVO: 228/2022

LICITAÇÃO: Edital de Tomada de Preços nº 014/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº. 07.461.414/0001-67

OBJETO: Execução de Obras de Instalação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais, conforme Termo de Convênio FUNASA Nº CV 0982/2017 e Processo de Projeto nº 25180.000.133/2018-73, com elaboração de projeto executivo como encargo da contratada e ainda conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo I.

OBJETO APOSTILADO: 

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária referente ao 2.° Termo de Apostilamento ao Contrato n.° 074/2023, que teve por objeto o reajustamento contratual, mediante a transferência parcial de valores entre dotações orçamentárias, em razão da necessidade de alinhamento contábil e financeiro, sem alteração do valor total do reajuste concedido ou do valor global do contrato.

Valor a transferir: R$ 172.738,04 (cento e setenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	003 – DEMAE E SANEAMENTO
Proj./Atividade:	10098
Elemento de Despesa:	4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1079

Transferir para:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	003 – DEMAE E SANEAMENTO
Proj./Atividade:	10098
Elemento de Despesa:	4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1202

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

DATA: 16/06/2026

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal José Ari Zandoná, pela contratada Abenel Francisco de Miranda Junior.

José Ari Zandoná

Prefeito municipal em exercício