PROCESSO: 118/2025

LICITAÇÃO: Conconrrência Eletronica n.° 003/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: CONSTRUTORA OPUS LTDA/ CNPJ n.º 19.175.253/0001-24

OBJETO: EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LINDERMAYER, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, TRECHO: RUA PRINCIPAL AVENIDA LINDERMAYER, COM COORDENADAS INICIAL 14°04’54,92”S; 52°10’28,97”O E FINAL 14°05’05,87”S; 52°11’00,53”O, TOTALIZANDO 47.042,55 M². A OBRA COMPREENDE OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, BASE E SUB-BASE, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS COM ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 2558/2024 (SINFRA-PRO-2024/18198), FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO (SINFRA/MT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.

OBJETO APOSTILADO:  

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária referente ao 1.° Termo de Apostilamento ao Contrato n.° 169/2025, que teve por objeto a concessão do 1.° reajuste contratual, mediante a transferência parcial de valores entre dotações orçamentárias, em razão da necessidade de alinhamento contábil e financeiro, sem alteração do valor total do reajuste concedido ou do valor global do contrato.

Valor a transferir: R$ 317.990,00 (trezentos e dezessete mil, novecentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	001 – INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Proj./Atividade:	10215
Elemento de Despesa:	4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	980

Transferir para:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	001 – INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Proj./Atividade:	10215
Elemento de Despesa:	4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1203

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal José Ari Zandoná, pela contratada Michel Roger Echer.

DATA: 11/09/2026.

José Ari Zandoná

Prefeito Municipal em exercício 

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Termo dentro do prazo previsto no Edital.