CONSIDERANDO a carência temporária de profissionais no quadro docente, indispensáveis para a plena execução do Projeto Político-Pedagógico e para o cumprimento do calendário escolar e da carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996);

CONSIDERANDO que o número de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025/JACIARA/MT foi insuficiente para suprir a demanda real de regência de turma no Ensino Fundamental da rede municipal de Jaciara–MT;

CONSIDERANDO o esgotamento da lista oficial de convocados do referido certame, decorrente da não assunção do cargo por parte de diversos candidatos aprovados, deixando vacantes turmas e componentes curriculares indispensáveis à rotina pedagógica;

CONSIDERANDO o dever constitucional do Poder Público de garantir a continuidade da prestação do serviço público de educação e a preservação do direito fundamental à aprendizagem e ao desenvolvimento dos estudantes, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Tornar pública a abertura de Processo Seletivo Emergencial, fundamentado na necessidade de excepcional interesse público, objetivando recompor temporariamente o quadro docente do cargo de Professor de Pedagogia (Anos Iniciais do Ensino Fundamental) e assegurar o regular e pleno funcionamento das unidades escolares da rede municipal.

Jaciara, 11 de setembro de 2026.

Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA N.º 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2025