PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37934/2026

 ITENS EXCLUSIVOS, COTA PRINCIPAL (75%) E COTA RESERVADA (25%)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria nº 001/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA DO PRAZO E A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL RETIFICADO do Pregão Eletrônico nº 004/2026, destinado ao Registro de Preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, sob o modo de disputa ABERTO E FECHADO, observada a participação exclusiva, a cota principal e a cota reservada previstas no Edital, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, das normas municipais aplicáveis e demais disposições pertinentes. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, ESTIMATIVAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. DA RETIFICAÇÃO: O presente certame é republicado em razão de alterações promovidas no Edital e no Termo de Referência, em atendimento à manifestação técnica da unidade competente e às recomendações constantes do Parecer Jurídico nº 122/2026, compreendendo: I – correção da especificação dos Itens 79 e 94, este último correspondente à cota reservada do mesmo objeto, quanto às dimensões do produto; e II – inclusão, no Item 33 – Habilitação do Termo de Referência, dos subitens 33.5 – Da Regularidade Sanitária e 33.6 – Licença Sanitária, nos termos constantes do Edital Retificado. As demais disposições permanecem inalteradas, ressalvadas as novas datas decorrentes da republicação.

Recebimento das propostas: a partir de 17/09/2026, às 10h00 (horário de Brasília/DF);

Encerramento do recebimento: 01/10/2026, às 09h00 (horário de Brasília/DF);

Abertura das propostas: 01/10/2026, às 09h30 (horário de Brasília/DF);

Início da sessão de disputa: 01/10/2026, às 10h30 (horário de Brasília/DF).

LOCAL: Plataforma eletrônica BLL COMPRAS.

O Edital Retificado e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na plataforma eletrônica BLL COMPRAS – www.bll.org.br e no Portal da Transparência do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT – www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 14 de setembro de 2026.

Leonildes F. S. Benevides

Pregoeira

 Portaria nº 001/2026