EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 010/2025
15 de Setembro de 2026
Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.
Proponente: Sindicato Rural de Campo Verde, inscrita no CNPJ n.º 37.500.105/0001-10.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogada a vigência do termo de fomento até 18/09/2027, contados a partir de 19/09/2026, em razão da necessidade de continuidade nos atendimentos, metas, indicadores, equipe profissional para o novo período de execução, conforme plano de trabalho apresentado, e de acordo com o que preceitua os arts. 61 e 62 do Decreto Municipal nº 036/2017 e artigo 55 e 57 da Lei 13.019/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica acrescido ao termo, o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para execução do Plano de Trabalho no período da prorrogação; alterando o valor global inicialmente pactuado, com fundamento no art. 62, § 2º, inciso I, do Decreto nº 036/2017.
PARAGRAFO PRIMEIRO – O valor global acumulado do Termo nº 010/2025, após a formalização do presente termo aditivo, passará a corresponder a R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Assinatura: Campo Verde – MT, 14 de Setembro de 2026.