TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 009/2026

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Água Boa, com sede na Avenida Planalto, 410, Centro, CEP.78635-000, Água Boa - Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90, neste ato representada pelo prefeito senhor Mariano Kolankiewcz Filho, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade R.G. nº2798934-8 -SESP/MT, e CPF nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro II, Água Boa – Mato Grosso;

ESTAGIÁRIO: Roger Maracahipe dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade R.G 28790707 e inscrição no CPF 062.230.981-11, residente na Av. Norberto Schwantes, 1342, Bairro: Guarujá, CEP 78635-000, Água Boa, Mato Grosso. As partes acordam entre si, com o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas a seguir:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O Objeto do presente contrato é a prestação de serviços a serem executados pela ora denominado Estagiário, regularmente matriculado no Curso de Pós-Graduação, pela faculdade I9 educação, cadastrado no CNPJ 51.158.226/0001-56.

Cláusula 2ª. Tem como o objetivo este instrumento, fornecer a experiência prática, aperfeiçoar a qualidade técnica e científica do Estagiário complementada o ensino e aprendizagem no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Empresarial e Administração Estratégica.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 3ª. O ESTAGIÁRIO executará seus trabalhos em um único turno de 06 horas corridas, compreendidas das 12:00 as 18:00 horas diariamente de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais.

DO COMPROMISSO

Cláusula 4ª. O Estagiário se compromete a executar todas as atividades necessárias e requeridas pela Concedente, conforme necessidade e demanda, bem como se dispor a cumprir as tarefas inerentes e compatíveis com a função a qual foi designado previamente e curso escolar frequentado.

Cláusula 5ª. Fica obrigado, o ESTAGIÁRIO, informar ou esclarecer, qualquer impedimento que tenha junto a Instituição de Ensino, tais como desistência, transferência, mudança de cidade ou outros acontecimentos que impeçam a continuação do cumprimento deste termo de compromisso.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 6ª. A Concedente pagará o Estagiário pela execução de suas atividades, a título de bolsa-estágio, o valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), pagos mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado que será depositado na conta do BANCO: BRADESCO, AGÊNCIA: 3899 ÁGUA BOA, CONTA: 639493-0.

Cláusula 7ª. A bolsa-estágio não se trata de remuneração trabalhista, desse modo, não gera vínculo empregatício e não incide em desconto e contribuição previdenciária.

DO RECESSO ANUAL

Cláusula 8ª. O Estagiário fará jus anualmente ao recesso remunerado de 30 (trinta) dias consecutivos, preferencialmente em período de férias escolares.

DA RESCISÃO

Cláusula 9ª. Poderão as partes, interromper, rescindir de forma direta ou unilateralmente o presente instrumento, devendo, contudo, ser expressamente informado a parte interessada com antecedência.

DO PRAZO

Cláusula 10ª. O presente instrumento terá validade de 12 (doze) meses, a contar na data de 07/08/2026, podendo ao final deste prazo ser prorrogado por igual período por uma única vez.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 11ª. O Termo de Compromisso de Estágio entrará em vigor, a partir da data de assinatura do presente, respeitando na íntegra a Lei Municipal 1249 de 08 de dezembro de 2014, Decreto Municipal 3213 de 13 de julho de 2018, Lei Federal 11.788/2008.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Água Boa, estado de Mato Grosso:

Por estarem assim justos e acertados, firmam o presente termo de compromisso em duas vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Água Boa - Mato Grosso, 19 de agosto de 2026.

ROGER MARACAHIPE DOS SANTOS

Estagiário

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Concedente

GILSON BENOVIT DIVANI SOLER

Testemunha Testemunha

 

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 010/2026

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Água Boa, com sede na Avenida Planalto, 410, Centro, CEP.78635-000, Água Boa - Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90, neste ato representada pelo prefeito senhor José Ari Zandoná, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade R.G. nº 269387 -SSP, e CPF nº 256.151.810-87, residente e domiciliado na Rua 16, nº 999, Guarujá, Água Boa – Mato Grosso;

ESTAGIÁRIO: Nauhanni Suellen de Souza Silva, brasileira, solteira, estudante, portador da cédula de identidade R.G 080.655.451-73 e inscrição no CPF 080.655.451-73, residente na R. B, S\N, Bairro: Indefinido, CEP 78635-000, Água Boa, Mato Grosso. As partes acordam entre si, com o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas a seguir:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O Objeto do presente contrato é a prestação de serviços a serem executados pela ora denominado Estagiário, regularmente matriculado no Curso de Nível Médio, cadastrado no CNPJ 47.049.818/0001-62.

Cláusula 2ª. Tem como o objetivo este instrumento, fornecer a experiência prática, aperfeiçoar a qualidade técnica e científica do Estagiário complementada o ensino e aprendizagem no curso Nível Médio.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 3ª. O ESTAGIÁRIO executará seus trabalhos em um único turno de 06 horas corridas, compreendidas das 12:00 as 18:00 horas diariamente de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais.

DO COMPROMISSO

Cláusula 4ª. O Estagiário se compromete a executar todas as atividades necessárias e requeridas pela Concedente, conforme necessidade e demanda, bem como se dispor a cumprir as tarefas inerentes e compatíveis com a função a qual foi designado previamente e curso escolar frequentado.

Cláusula 5ª. Fica obrigado, o ESTAGIÁRIO, informar ou esclarecer, qualquer impedimento que tenha junto a Instituição de Ensino, tais como desistência, transferência, mudança de cidade ou outros acontecimentos que impeçam a continuação do cumprimento deste termo de compromisso.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 6ª. A Concedente pagará o Estagiário pela execução de suas atividades, a título de bolsa-estágio, o valor de R$800,00 (oitocentos reais), pagos mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado que será depositado na conta do BANCO: BRADESCO, AGÊNCIA: 1096-0 ÁGUA BOA, CONTA: 30403-4.

Cláusula 7ª. A bolsa-estágio não se trata de remuneração trabalhista, desse modo, não gera vínculo empregatício e não incide em desconto e contribuição previdenciária.

DO RECESSO ANUAL

Cláusula 8ª. O Estagiário fará jus anualmente ao recesso remunerado de 30 (trinta) dias consecutivos, preferencialmente em período de férias escolares.

DA RESCISÃO

Cláusula 9ª. Poderão as partes, interromper, rescindir de forma direta ou unilateralmente o presente instrumento, devendo, contudo, ser expressamente informado a parte interessada com antecedência.

DO PRAZO

Cláusula 10ª. O presente instrumento terá validade de 12 (doze) meses, a contar na data de 24/08/2026, podendo ao final deste prazo ser prorrogado por igual período por uma única vez.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 11ª. O Termo de Compromisso de Estágio entrará em vigor, a partir da data de assinatura do presente, respeitando na íntegra a Lei Municipal 1249 de 08 de dezembro de 2014, Decreto Municipal 3213 de 13 de julho de 2018, Lei Federal 11.788/2008.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Água Boa, estado de Mato Grosso:

Por estarem assim justos e acertados, firmam o presente termo de compromisso em duas vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Água Boa - Mato Grosso, 24 de agosto de 2026.

NAUHANNI SUELLEN DE SOUZA SILVA

Estagiário

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Concedente

GILSON BENOVIT DIVANI SOLER

Testemunha Testemunha

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO

N°	005/2026
DATA:	24/08/2026

TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO que firmam, de um lado a PREFEITURA MUNICIPIAL DE ÁGUA BOA – MT, com sede na AV Planalto, N° 410 – Centro, inscrito no CNPJ de N° 15.023.898/0001-90, neste ato representado pelo prefeito JOSÉ ARI ZANDONÁ de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado:

NOME:	JORDANA DE AQUINO ALMEIDA MACHADO
CPF:	700.772.931-26
RG:	6012723

De ora em diante denominado CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA 9° - DA RESCISÃO

Conforme a cláusula 11°, do termo de compromisso de estágio 001/2026: Poderão as partes, interromper, rescindir de forma direta ou unilateralmente o presente instrumento, devendo, contudo, ser expressamente informado a parte interessada.

No presente caso, o CONTRATANTE não tem mais interesse em prosseguir com o contrato anteriormente firmado, sendo assim celebram a presente rescisão amigável, sem ônus para qualquer das partes, a não ser as verbas reacionárias que porventura existam.

E por estarem em pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Água Boa/MT, 31 de agosto 2026.

JORDANA DE AQUINO ALMEIDA MACHADO JOSÉ ARI ZANDONÁ

Estagiário Prefeito

DIVANI SOLER

Testemunha