PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2023

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa ETICA CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.631.473/0001-80 e Inscrição Estadual 10.219.839-0, com sede na Rua 116, nº 100, Quadra F41, Lote 21, Bairro Setor Sul, na Cidade de Goiânia/GO, CEP 74.085-350, Telefone (62) 3091-7070, e-mail licitacao@eticaconstrutora.com.br, denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARIO RORIZ SOARES DE CARVALHO FILHO, inscrito no CPF sob o nº xxx.885.801-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT CONFORME CONVÊNIO/MAPA Nº 941697/2023 – PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 035010/2023 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Engenharia através do Memorando nº 018/DEP/2026, o saldo do empenho não será utilizado, pois houve supressão de valor do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
30/10/2025	14813/2025	R$473.372,65	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 14 de setembro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal