TIPO

Contrato n. 029/SAMAE/2022 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022/SAMAE

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 E – Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12/08/1969, regendo-se pelo Estatuto atualmente vigente, situada na SBS Quadra 04, Lote 3/4, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob no. 00.360.305/0001-04, neste ato representada, nos termos de seus atos constitutivos e conforme instrumento de mandato que integra o presente contrato, por LUIS HERNANES VOGEL.

OBJETO

FUNDAMENTO E

VALOR

A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, QUE DEVERÃO PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, DE QUALQUER CONSUMIDOR, EMITIDAS E DISTRIBUÍDAS PELO SAMAE, QUE DEVERÃO SER AUTENTICADAS MECANICAMENTE OU ATRAVÉS DE PAGAMENTO PELA INTERNET, DÉBITO AUTOMÁTICO, CORRESPONDENTE BANCÁRIO, AUTOATENDIMENTO, RECEBIMENTO NO CAIXA E PIX, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Com supedâneo na Lei 8.666/93.

Estimado em R$ 321.600,00 (Trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais).

PRAZO

Tangará da Serra/MT, 16 de setembro de 2026, com prazo até 16 de setembro de 2027.