PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2026

De 18 de maio de 2026

Autoria: Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB) – em Coautoria com a Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB).

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL (EMEI), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, DE ‘PROFESSORA LEDIR GALERA SCHERER’ (IN MEMORIAM).”

JOSE ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2026 aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de ‘PROFESSORA LEDIR GALERA SCHERER’ (IN MEMORIAM) a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), localizada no Bairro Jardim Planalto, no Município de Água Boa – MT.

Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear a memória de Ledir Scherer, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local, bem como sua contribuição para o desenvolvimento social e humano do município.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 14 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSE ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício