PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2026

01 de junho de 2026

AUTORIA: Vereador Ronaldo Portella de Lima (PP) – Em Coautoria com a Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB).

“DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JACY KUNH SALAMONI, DE ‘PROFESSORA ASTA PILGER GUERINO (IN MEMORIAM)’, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

JOSE ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2026 aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada a quadra poliesportiva da Escola Municipal de Educação Infantil Jacy Kunh Salamoni, localizada no Município de Água Boa-MT, como “Quadra Poliesportiva Professora Asta Pilger Guerino (in memoriam)”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 14 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSE ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício