PORTARIA MUNICIPAL Nº 428, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

15 de Setembro de 2026

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 87, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e conforme Decreto Legislativo nº001/2026;

Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal de Contrato e/ou Ata, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da respectiva Secretaria ou unidade administrativa em que estiverem lotados ou vinculados, observadas as atribuições estabelecidas nesta Portaria:

I - GABINETE DO PREFEITO:

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Administrativa

Matrícula:

7844.1

Nome:

MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenadora de Ouvidoria e Transparência

Matrícula:

6702.5

Nome:

RUAN CARLOS SOARES TIBURCIO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessor de Comunicação

Matrícula:

8580.1

Nome:

KELLY CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ALVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessoria de cerimonial

Matrícula:

8600.2

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Nome:

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Legislativa

Matrícula:

8147.2

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matrícula:

7814.3

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Administração

Matrícula:

7641.3

Nome:

DEUZILENE CORREIA DOS REIS IAPPE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Aeroporto

Matrícula:

6936.4

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Nome:

EVA VILMA BOESSIO FERNANDES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professora / Assessora Pedagógica

Matrícula:

3400.1

Nome:

KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Projetos e Convênios

Matrícula:

8503.1

Nome:

NEIDE APARECIDA ONZI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenação de Formação Continuada

Matrícula:

6214.5

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matrícula:

8165.1

Nome:

ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matrícula:

8269.1

Nome:

VIVIANE DA COSTA SILVA BREIT

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matrícula:

8662.1

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matrícula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matrícula:

5167.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matrícula:

7220.1

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO:

Nome:

CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunta de Fomento

Matrícula:

7590.3

Nome:

TATIANE RESENDE DA SILVA RIOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fomento

Matrícula:

7929.5

Nome:

MARCELO VALADARES COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Inovação e Tecnologia

Matrícula:

7950.2

Nome:

JOSÉ VANDERLEI BEIA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Turismo

Matrícula:

8558.1

Nome:

EVA DA SILVA PEREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Agricultura Familiar

Matrícula:

2750.4

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE:

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Urbanismo/Motorista

Matrícula:

37.1

Nome:

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Urbanismo

Matrícula:

8511.1

Nome:

JOSENILDE NOGUEIRA PANIAGO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fiscalização Ambiental

Matrícula:

310.5

Nome:

ALISON MACIEL

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Diretoria de Projetos e Fiscalização

Matrícula:

7937.5

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER:

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Esportes

Matrícula:

8037.3

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matrícula:

6598.9

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matrícula:

7938.1

Nome:

NICOLAS PACHE FIUZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Cultura

Matrícula:

8649.1

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Lazer

Matrícula:

7424.3

§ 1º A atuação dos fiscais designados por esta Portaria ficará restrita aos contratos, atas e demais instrumentos administrativos vinculados à respectiva Secretaria ou unidade administrativa, não se estendendo automaticamente aos contratos ou instrumentos das demais Secretarias.

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:

127/2026

PROCESSO:

128/2025

Vigência:

Data de Início:

24/08/2026

Data de Encerramento:

18/09/2026

Objeto:

Prestação de serviços de locação de equipamentos para eventos como tendas, sonorização, iluminação, painéis de led, banheiro químicos e afins para atendimento aos eventos promovidos para a Prefeitura de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 08 de setembro de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração

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