INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro (quarta-feira) do corrente ano, comemorar-se-á o Dia do Servidor Público, sendo ponto facultativo no Serviço Público Municipal;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O ponto facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, será observado pelas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) as repartições da Administração Pública Municipal funcionarão em horário normal de expediente.

Art. 2º A direção dos órgãos públicos que prestam serviços essenciais deverá escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade do serviço público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal-MT, 14 de setembro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal