PORTARIA Nº 296/2026

DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR E AVALIATIVO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT, PARA A GESTÃO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 289/2013, de 03 de outubro de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeado o Comitê Gestor e Avaliativo do Programa Porteira Adentro, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Novo Santo Antônio – MT, para exercer as atribuições previstas na legislação municipal pertinente.

Art. 2º - Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor do Programa Porteira Adentro do Município de Novo Santo Antônio – MT, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Municipal nº 289/2013, de 03 de outubro de 2013, conforme abaixo relacionados:

I – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Lourival da Silva Noleto – Titular;

II – Representante da Associação APEPASA:

Luana da Silva Abreu – Titular;

III – Representante do Poder Legislativo Municipal:

Ronay Ribeiro dos Santos – Titular;

IV – Representante da Associação Serra do Roncador:

Sebastião Borges Moura – Titular.

Art. 3º - Compete ao Comitê Gestor e Avaliativo acompanhar, analisar e avaliar as ações relacionadas à execução do Programa Porteira Adentro, observadas as disposições da Lei Municipal nº 289/2013 e demais normas aplicáveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 09 de setembro de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal