PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.099.538/0001-19.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original .

Valor: R$ 1.925.784,84

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme solicitação da Secretária, devido a necessidade de assegurar a continuidade do manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, fundamental para a preservação ambiental e a proteção da saúde pública local. Essa demanda se intensifica em virtude da interdição e embargo da área do depósito municipal de resíduos, realizados pelos órgãos fiscalizadores competentes. Diante desse cenário, a prorrogação do contrato é essencial para garantir que os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sejam mantidos sem interrupções, evitando riscos ambientais e sanitários.

Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 6 (seis) meses de 12/09/2026 até 11/03/2027.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.