Dispõe sobre designação do fiscal da Ata de Registro de Preços nº 003/2026

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

Ata de Registro de Preços Nº 003/2026E SEUS ADITIVOS

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (PAPEL), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE – MT.

EMPRESA(S): MARIA ALICE DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.284.593/0001-70.

Fiscal: Jucemara Prestes Correa Pletffken

CPF: 395. (...)-91

Suplente de Fiscal: HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF: 232.(...)-00

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 04 de setembro de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª Rosemary Souza Prado

1º. Secretária