Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 002/2021

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 002/2021

Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA SICREDI SUDOESTE MT/PA, CNPJ: 32.995.755/0025-37.

Objeto: Contratação de Instituição Financeira para centralizar e processar os créditos da folha de pagamento dos membros e servidores ativos da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT.

Fiscal: SARA PEREIRA LIMA

CPF: 047. (...)-85.

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 03 de setembro de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária