Dispõe sobre designação do fiscal da Ata de Registro de Preços nº 001/2026

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

Ata de Registro de Preços Nº 001/2026 E SEUS ADITIVOS.

Objeto: aquisição e Instalação de Persianas, para atender as demandas da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.

EMPRESA(S): ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.952.759/0001-35

Fiscal: GISELE CRISTIANE FERREIRA LIMA

CPF: 030. (..)-75

Suplente de Fiscal: VAUDETE LEMES DE MORAES DA SILVA

CPF: 928. (..)-49

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT,10 de setembro de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª Rosemary Souza Prado

1º. Secretária