ATA Nº 04 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 16 horas, realizou-se, a Reunião Extraordinária do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social de São Félix do Araguaia - IPASFA, com a seguinte pauta: Valores de contribuições Segurado e Patronal e Parcelamentos que a Prefeitura está deixando de repassar ao IPASFA, período de janeiro a agosto de 2026, e outros assuntos se necessário. Ao dar início aos trabalhos, o Gestor do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Senhor Paulo Roberto Gomes Luz Tres, falou sobre a dívida da prefeitura junto ao IPASFA, que desde o início do atraso dos repasses, a senhora Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira, Assessora do IPASFA, faz ofício encaminhando ao Gestor e ao Prefeito Municipal, informando que não constatou o recebimento das contribuições Segurado e Patronal mensais e parcelamentos. Todos os meses é feito o envio das guias a Tesouraria para efetuar os pagamentos e consta também as informações sobre o atraso dos repasses, no documento, Dados para o Relatório do Controle Interno Mensal. Então a responsabilidade fica por conta do Gestor do Município, o Prefeito Municipal. Em seguida comentou sobre o Ofício enviado a Agenda Assessoria, com sugestões para alteração da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004. As alterações são necessárias, para adequações do IPASFA, já que foi assinado o ANEXO 2 – TERMO DE ADESÃO AO PRÓ-GESTÃO RPPS, em doze de agosto de dois mil e vinte e seis. Houve participação na referida reunião de todos os Membros do Conselho Curador presentes, da preocupação com as pendências deste ano, deixadas de repassar, valores segurados, que configura apropriação indébita previdenciária, valores patronais, bem como os parcelamentos, mesmo sendo cobrados. Mencionaram que alguns servidores estão cobrando dos Conselheiros. Querem saber quais providências estão tomando para solucionar esse problema, que vem se repetindo em cada gestão. Como sugestão marcar uma Reunião com os Membros do Conselho Curador, Gestor do IPASFA, Prefeito Municipal e Comissão de Previdência da Câmara Municipal. Com essa Reunião Conjunta, acredita-se que deverá formalizar de que forma e quando, serão repassados os valores da dívida junto ao IPASFA. Além disso os Conselheiros acreditam que deverá em breve, acontecer um Concurso Público, haja vista que o número de pessoas contratadas é maior do que os servidores efetivos do município, contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Na oportunidade o Gestor do IPASFA comentou que irá organizar uma reunião com todos os servidores efetivos, fazer uma explanação a respeito do IPASFA, do Pró-Gestão RPPS, entre outros assuntos relacionados com a Previdência. Essa reunião é uma ação necessária do Pró-Gestão RPPS. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu Lindalva R. M. Vieira, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme por todos os presentes, segue por mim assinada, o Gestor do IPASFA, em conjunto com os demais membros do Conselho.

 Elieth Pereira dos Santos Rodrigues

Presidenta do Conselho Curador

Certificação (CP RPPS CGINV I)

Creuza Gomes Luz

Certificação (CP RPPS CODEF I)

Ellen Carolina Alves de Souza

Certificação (CP RPPS CGINV II)

Juciliano Rovani Budrys

Certificação (CP RPPS CODEF I)

Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira

Assessora do IPASFA

Certificação (CP RPPS CGINV I)

Paulo Roberto Gomes Luz Tres

Secretário Municipal de Planejamento

Gestor do RPPS – (CP RPPS DIRIG I)

Certificação (CP RPPS CGINV I)