GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede 01 (um) mês de Licença-Prêmio, em gozo por assiduidade, de 17 (dezessete) de agosto a 15 (quinze) de setembro de 2026, ao Servidor JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, nomeado pelo Decreto n° 974/2011 de 03 de janeiro de 2011, como Vigia Escolar da Prefeitura Municipal de Querência-MT, referente ao período de 2021 - 2026.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 17(dezessete) de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 (dez) de setembro de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal