O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado Mato Grosso, Sr. JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que serão realizadas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, no dia 21 DE SETEMBRO DE 2026 (segunda-feira), conforme programação abaixo:

· 09h00min (horário local) – Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício de 2027.

· 10h00min (horário local) – Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026.

As Audiências Públicas serão realizadas na Câmara Municipal de Vereadores de Poconé, localizada na Praça da Matriz, nº 344, Centro, Poconé – MT, CEP 78175-000.

A participação da população é de fundamental importância para assegurar a transparência, a publicidade e o controle social da gestão dos recursos públicos municipais.

Este Edital será publicado no site, http://www.pocone.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Poconé/MT, 11 de setembro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé

CNPJ Nº 03.162.8772/0001-44

EDSON DE CAMPOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Planejamento e Administração