EDITAL Nº 04/2026 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO
15 de Setembro de 2026
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD – Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos, notifica os autuados abaixo relacionados acerca da possibilidade de interposição de recurso em segunda instância, nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº 3.428/2023.
O recurso deverá ser endereçado à JURAD – Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital.
Os recursos administrativos em segunda instância deverão ser apresentados mediante requerimento, via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Sorriso, pelo sistema NIF ou enviados pelos Correios, desde que postados dentro do prazo legal para interposição. Não serão admitidas outras formas de protocolo, conforme dispõe o artigo 12 da Lei Municipal nº 3.428/2023.
Publique-se o presente edital para ciência das partes interessadas.
Sorriso-MT, 14 de setembro de 2026.
HÉRCULES PEREIRA GIULIANI
Matrícula n°. 1393
PRESIDENTE
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10635/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuado: Darlei Luiz Braga |
CPF/CNPJ: 411.244.301-30 |
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Endereço: Rua Norberto Odebrecht, n° 9734 |
Quadra: 02 |
Lote: 28 |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10660/2026 |
DATA: 03/02/2026 |
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Autuada: Faenza Administração Patrimonial S.A. |
CPF/CNPJ: 53.860.027/0001-10 |
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Endereço: Rua Gérbera, n° 185 |
Quadra: 23 |
Lote: 10 |
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Loteamento: Jardim dos Ypes |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10640/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuada: Terezinha Klassen |
CPF/CNPJ: 939.652.811-00 |
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Endereço: Avenida Orélio Bedin, n° 9753 |
Quadra: |
Lote: |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10631/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuado: Cleber Jesus Ferreira da Silva |
CPF/CNPJ: 010.414.921-38 |
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Endereço: Rua Roberto Simonsen, n° 10755 |
Quadra: 10 |
Lote: 218 |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10632/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuado: Cleber Jesus Ferreira da Silva |
CPF/CNPJ: 010.414.921-38 |
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Endereço: Rua Roberto Simonsen, n° 10795 |
Quadra: |
Lote: |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado. |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10657/2026 |
DATA: 29/01/2026 |
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Autuado: Cleber Jesus Ferreira da Silva |
CPF/CNPJ: 010.414.921-38 |
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Endereço: Rua Norberto Odebrecht, n° 9942 |
Quadra: 10 |
Lote: 208 |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado. |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10634/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuado: Mayke Alex Movio |
CPF/CNPJ: 048.916.881-73 |
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Endereço: Rua Oscar Shindrer, n° 9364. |
Quadra: 09 |
Lote: 178 |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado II |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10646/2026 |
DATA: 28/01/2026 |
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Autuada: Porto de Pedras Investimentos SA. |
CPF/CNPJ: 49.816.967/0001-35 |
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Endereço: Rua Oscar Shindrer, n° 9218 |
Quadra: |
Lote: |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10644/2026 |
DATA: 28/01/2026 |
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Autuado: Antônio dos Santos |
CPF/CNPJ: 001.937.313-98 |
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Endereço: Rua Antônio Santos Capellari, n° 3142 |
Quadra: 24 |
Lote: 588 |
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Loteamento: Cidade Nova |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10633/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuado: Cleber Jesus Ferreira da Silva |
CPF/CNPJ: 010.414.921-38 |
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Endereço: Rua Norberto Odebrecht, n° 9962 |
Quadra: 10 |
Lote: 209 |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10619/2026 |
DATA: 20/01/2026 |
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Autuado: Wilson de Souza Lemes Neto |
CPF/CNPJ: 061.247.821-11 |
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Endereço: Rua Nayara Sobrinho, n° 3036 |
Quadra: 11 |
Lote: 280 |
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Loteamento: Cidade Nova |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10629/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuado: Edson Antônio Pereira |
CPF/CNPJ: 820.092.791-15 |
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Endereço: Rua Armando Favaretto, n° 11763 |
Quadra: 19 |
Lote: 355 |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado. |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10642/2026 |
DATA: 228/01/2026 |
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Autuada: Imobiliária Prime Ltda |
CPF/CNPJ: 27.097.347/0001-50 |
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Endereço: Rua Roberto Marinho, n° 7385 |
Quadra: 01 |
Lote: 24 |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado. |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10636/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuado: Cicero de Jesus da Conceição |
CPF/CNPJ: 18.318.777/0001-64 |
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Endereço: Rua Roberto Marinho, n° 7248. |
Quadra: 04 |
Lote: 74 |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado. |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10628/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuada: Daiane Pereira Lemes |
CPF/CNPJ: 062.314.081-08 |
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Endereço: Rua Amador Aguiar, n° 7553 |
Quadra: 19 |
Lote: 359 |
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Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado. |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° D-9786/2023 |
DATA:26/10/2023 |
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Autuada: Vila Zebu Fino Corte |
CPF/CNPJ: 51.696.725/0001-05 |
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Endereço: Avenida Natalino Joao Brescansin, n°1979 |
Quadra: xx |
Lote: xx |
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Loteamento: Centro |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Expor a venda produtos impróprios para consumo. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° D-13938/2026 |
DATA: 03/03/2026 |
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Autuada: Faculdade Anhanguera Sorriso |
CPF/CNPJ: 38.733.648/0103-74 |
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Endereço: Avenida Noêmia Tonello Dalmolin, n°2499 |
Quadra: xx |
Lote: xx |
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Loteamento: Parque universitário |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Expor a venda produtos impróprios para consumo. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° D-3820/2022 |
DATA: 21/03/2022 |
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Autuada: Oven Pizzaria |
CPF/CNPJ: 41.269.074/0001-05 |
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Endereço: Avenida Tancredo Neves, n°543 |
Quadra: xx |
Lote: xx |
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Loteamento: Centro Sul |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Expor a venda produtos impróprios para consumo. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°10603 /2026 |
DATA: 19/01/2026 |
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Autuada: Izanildes Silva Bentes |
CPF/CNPJ: 015.230.292-18 |
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Endereço: Alameda Deodoro da Fonseca, n° 937 |
Quadra: 32 |
Lote: 08 |
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Loteamento: Santa Clara |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10609/2026 |
DATA: 19/01/2026 |
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Autuado: Lesley Ferreira Valerio |
CPF/CNPJ: 978.855.841-00 |
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Endereço: Alameda João Baptista Figueiredo, n° 1223 |
Quadra: 04 |
Lote: 04 |
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Loteamento: Monte Libano II |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10652/2026 |
DATA: 28/01/2026 |
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Autuado: Francisco Teixeira dos Santos |
CPF/CNPJ: 935.561.505-04 |
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Endereço: Rua Felicidade, n° 18 |
Quadra: 04 |
Lote: 14A |
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Loteamento: Boa Esperança |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10596/2026 |
DATA: 14/01/2026 |
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Autuada: Congregação Cristã Canaa |
CPF/CNPJ: 56.877.555/0001-70 |
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Endereço: Avenida Porto Alegre Sul, n°2598 |
Quadra: 01 |
Lote: 03 |
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Loteamento: Parque dos Poderes |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10653/2026 |
DATA: 28/01/2026 |
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Autuado: Valdeir Nanete |
CPF/CNPJ: 922.589.131-87 |
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Endereço: Rua das Quaresmeiras, n° 194 |
Quadra: 14 |
Lote: 357 |
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Loteamento: Morada do bosque I |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°10655 /2026 |
DATA: 28/01/2026 |
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Autuado: Elton Jonh Oliveira Silva |
CPF/CNPJ: 047.152.563-47 |
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Endereço: Rua dos Marmeleiros, n° 536 |
Quadra: 17 |
Lote: 511 |
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Loteamento: Morada do Bosque II |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° D-7744/2022 |
DATA: 21/09/2022 |
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Autuada: Mercado Pague Menos |
CPF/CNPJ: 34.025.079/0001-27 |
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Endereço: Rua Santo Expedito, n° 1111 |
Quadra: xx |
Lote: xx |
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Loteamento: Jardim Primavera |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Expor a venda produtos impróprios para consumo |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10554/2026 |
DATA: 12/01/2026 |
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Autuado: Charles Buhl Schilling |
CPF/CNPJ: 547.162.491-68 |
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Endereço: Rua Guatemala, n° 340 |
Quadra: 04 |
Lote: 02 |
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Loteamento: Santa Monica |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10740/2026 |
DATA: 29/04/2026 |
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Autuado: José Carlos Faria |
CPF/CNPJ: 650.639.021-20 |
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Endereço: Rua das Goiabeiras, n° 485 |
Quadra: 08 |
Lote: 06 |
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Loteamento: Residencial Colinas |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° D-1823/2022 |
DATA: 12/02/2022 |
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Autuada: Favorito Mini mercado |
CPF/CNPJ: 40.715.512/0001-59 |
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Endereço: Rua Iguaçu, n° 262 |
Quadra: xx |
Lote: xx |
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Loteamento: Novo Horizonte |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Expor a venda produtos impróprios para consumo. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° D-3200/2026 |
DATA: 06/04/2022 |
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Autuada: Supermercado Guimaraes |
CPF/CNPJ: 21.871.416/0001-55 |
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Endereço: Rua Iraí, n° 903 |
Quadra: xx |
Lote: xx |
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Loteamento: Boa Esperança |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Expor a venda produtos impróprios para consumo. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10746/2026 |
DATA: 29/04/2026 |
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Autuado: Josnei Antonio Tatsch |
CPF/CNPJ: 638.055.881-00 |
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Endereço: Rua São Pedro, n°1341 |
Quadra: 24 |
Lote: 15 |
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Loteamento: Jardim Bela Vista |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10704/2026 |
DATA: 10/04/2026 |
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Autuado: Douglas Roberto Joppert |
CPF/CNPJ: 198.709.659-20 |
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Endereço: Rua Iraí, n° 335 |
Quadra: 01 |
Lote: 108C |
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Loteamento: Industrial 2° Etapa |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10639/2026 |
DATA: 27/01/2026 |
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Autuado: Valterberg da Silva Jorge |
CPF/CNPJ: 865.905.451-20 |
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Endereço: Rua Roberto Simonsen, n° 10730 |
Quadra: 06 |
Lote: 125 |
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Loteamento: Com. E Ind. Eldorado |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10745/2026 |
DATA: 29/04/2026 |
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Autuada: Hildes de Oliveira e Souza |
CPF/CNPJ: 594.881.661-34 |
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Endereço: Rua dos Lírios, n° 71 |
Quadra: |
Lote: |
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Loteamento: Jardim Bela Vista |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10656/2026 |
DATA: 28/01/2026 |
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Autuado: Antônio Augusto de Jesus Godoy |
CPF/CNPJ: 918.058.059-91 |
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Endereço: Rua Monte Belo do Sul, n° 648 |
Quadra: 07 |
Lote: 01 |
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Loteamento: Master Ville |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° D-2756/2022 |
DATA: 29/03/2022 |
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Autuada: Sol Supermercado (L B Hoffman & Cia) |
CPF/CNPJ: 07.919.261/0001-59 |
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Endereço: Rua São Francisco de Assis |
Quadra: xx |
Lote: xx |
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Loteamento: Industrial 1° Etapa |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Expor a venda produtos impróprios para consumo. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° D-8570/2022 |
DATA: 24/11/2022 |
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Autuada: Salão Hollywood (Maria Salete Fregnani) |
CPF/CNPJ: 25.246.142/0001-64 |
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Endereço: Rua Mato Grosso, n° 2043 |
Quadra: xx |
Lote: xx |
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Loteamento: Jardim Alvorada |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
|
|
Assunto: Expor a venda produtos impróprios para consumo. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10742/2026 |
DATA: 29/04/2026 |
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Autuado: Cássio Beltrami |
CPF/CNPJ: 031.062.801-66 |
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Endereço: Rua Ricardo Jafet, n° 8679 |
Quadra: 12 |
Lote: 258 |
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|
Loteamento: Cond. E Ind. Eldorado I |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
|
|
Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10692/2026 |
DATA: 09/04/2026 |
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|
Autuada: Maria do Rosário da Conceição |
CPF/CNPJ: 039.334.393-61 |
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Endereço: Rua São Felix, n° 111 |
Quadra: 10 |
Lote: 01 |
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Loteamento: Bell Valle |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10715/2026 |
DATA: 17/04/2026 |
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|
Autuada: Marilene Gomes dos Santos |
CPF/CNPJ: 581.749.901-00 |
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Endereço: José Machado Bittencourt |
Quadra: 14 |
Lote: 348 |
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Loteamento: Cidade Nova |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10693/2026 |
DATA: 09/04/2026 |
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Autuado: Wender Justino Sipriano |
CPF/CNPJ: 046.190.021-19 |
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Endereço: Rua Copenhagen, n° 917 |
Quadra: 09 |
Lote: 149 |
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Loteamento: Reserva Jardim |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 10694/2026 |
DATA:09/04/2026 |
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Autuada: Max Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
CPF/CNPJ: 45.272.186/0001-76 |
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Endereço: Avenida Idemar Riedi, n° 6050 |
Quadra: 02 |
Lote: 33A |
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Loteamento: Cond e Ind. Eldorado |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° D-4494/2022 |
DATA: 24/05/2022 |
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Autuada: Panificadora e Mercado do Alemão |
CPF/CNPJ: 40.300.414/0001-50 |
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Endereço: Avenida Brasil, n° 1316 |
Quadra: |
Lote: |
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Loteamento: distrito de boa esperança |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
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Assunto: Produtos Impróprios Para Consumo. |
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