PREGÃO ELETRÔNICO: 039/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: 061/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 151/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº. 33.638.82

2/0001-73.

CONTRATADA: FERNANDO CEZAR RABELO DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.971.746/0001-61, situada na CABREUVA, N° 595, Jardim Leocadia, CEP 18085-340, no Município de Sorocaba/SP.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS INTEGRANTES DA FANFARRA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS APRESENTAÇÕES, DESFILES, EVENTOS CÍVICOS, CULTURAIS E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FANFARRA DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT.

NOTIFICAÇÃO: Considerando o decurso do prazo concedido na primeira Notificação Extrajudicial, sem manifestação ou adoção das providências determinadas pela CONTRATADA, fica a empresa novamente notificada de que o Município procederá à devolução/remessa dos uniformes entregues em desconformidade, para que sejam efetuadas as devidas substituições.

ADVERTÊNCIA: O descumprimento da obrigação poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e eventual aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Edital, da Ata de Registro de Preços e da Lei Federal nº 14.133/2021