“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL E PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14 a 23 da Lei Municipal nº 1.641/2026 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral do Poder Executivo de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7° a 13 da Lei Municipal nº 1.640/2026 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores públicos;

CONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 048/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Vertical e Promoção Horizontal aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro - MT, no mês de agosto/2026, conforme discriminado nas tabelas a seguir:

PROMOÇÃO HORIZONTAL
SERVIDOR	MATRICULA	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
MARSELE FALEIROS DO NASCIMENTO	734	MONITOR	C4	D4	ABR/2026
LINDALVA PEREIRA SATEL	775	SERVIDOR BRAÇAL	B2	C2	ABR/2026
SIRLEI ALVES	1267	AUX. DE SERV. GERAIS	B2	C2	ABR/2026
CLAUDINEIA BARRETO VIEIRA	2462	TEC. DESENV. INFANTIL	B2	C2	ABR/2026
MARCIA ROSA DA SILVA	2394	AUX. DE SERV. GERAIS	B3	C3	ABR/2026
EDILSON FERREIRA DA SILVA	1555	AUX. DE SERV. GERAIS	B2	C2	ABR/2026
VANILDA DA SILVA DE OLIVEIRA	2350	AUX. DE SERV. GERAIS	B2	C2	ABR/2026
VANDERLEIA GOMES DA SILVA	2396	COZINHEIRO (A)	B2	C2	ABR/2026
SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA	2478	VIGIA	B4	C4	ABR/2026

PROGRESSÃO VERTICAL
SERVIDOR	MATRICULA	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
ROSALINA MACIEL DOS SANTOS	1985	SERVIDOR BRAÇAL	C1	C2	MAIO/2026

Art. 2º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos são de inteira responsabilidade dos Servidores interessados, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 1.639, de 25 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro–MT, 14 de setembro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 063/2026