TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026
15 de Setembro de 2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POUSADA ÁGUAS QUENTES LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, REFEIÇÕES E FORNECIMENTO DE ÁGUAS, DESTINADOS À VIAGEM DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT AO PARQUE ÁGUAS QUENTES NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. |
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Favorecido |
POUSADA AGUAS QUENTES LTDA CNPJ: 01.331.565/0001-14 |
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Prazo de Entrega |
Até 11 de dezembro de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 84.340,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.033/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 033/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 14 de setembro de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal