MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município combinada com a Lei Municipal n.º Lei nº 1856 de 31 de outubro de 2025,

CONSIDERANDO a vigência da Lei nº 1856 de 31 de outubro de 2025, bem como a necessidade de coordenação nas atividades relacionadas à Casa Lar do Município de Juruena-MT;

CONSIDERANDO que a designação ocorrerá sem ônus aos cofres públicos, não implicando pagamento de gratificação, adicional, função ou qualquer outra espécie remuneratória;

R E S O L V E:

ART. 1º. DESIGNAR, SEM ÔNUS, em virtude da Licença maternidade da Servidora KARYNA GONCALVES DA SILVA, a Sra. CASSIA GARCIA SIMAS POMBAL, portadora do CPF n.º **4.7**.**1.6*, ocupante do cargo de Assistente Social para desempenhar com exclusividade a função de Coordenadora da Casa Lar do Município de Juruena-MT, observadas as atribuições descritas no ANEXO ÚNICO, da Lei nº 1856 de 31 de outubro de 2025, suas alterações e demais normas de regência.

ART. 2º. A designação de que trata o artigo anterior não implicará em direito a remuneração adicional alteração, vantagem pecuniária ou qualquer outro encargo à administração pública.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 14 de setembro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal