“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO, para o Contrato nº 50/2026, Processo Licitatório nº 65/2026, Concorrência Eletrônica nº 8/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor FAGER FERREIRA NEVES, inscrito no CPF sob o nº ***.980.821-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 50/2026, Processo Licitatório nº 65/2026, Concorrência Eletrônica nº 8/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para a execução da obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde UBS, setor parque imperial de acordo com projeto executivo de arquitetura e complementares, especificação técnicas, planilha orçamentária.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 21 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 14 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal