PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 041/2025

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 004/2025

INTERESSADO: Município de Rosário Oeste/MT

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

O Autoridade Competente do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório referente à Concorrência Pública nº 004/2025, bem como o parecer do Agente de Contratação:

1. ADJUDICA o objeto da presente licitação à empresa vencedora.

2. HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório nº 041/2025.

RESUMO DO OBJETO E DA ADJUDICAÇÃO

· Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra, visando à Construção de Creche e Escola de Educação Infantil — Centro de Educação Infantil Cida Berto, para atender ao Convênio nº 961974/2024, no município de Rosário Oeste/MT.

· Empresa Vencedora: AUGUSTO BORGES CASETTA FERREIRA LTDA

· CNPJ: 29.659.484/0001-67

· Endereço: Rua Piuva, nº 171, Bairro Novo Diamantino, Diamantino/MT, CEP 78.402-000

· Valor Global Adjudicado: R$ 3.900.030,54 (três milhões, novecentos mil, trinta reais e cinquenta e quatro centavos).

Determina-se a convocação da empresa adjudicatária para a assinatura do instrumento contratual correspondente, nos termos e prazos dispostos no Edital.

Rosário Oeste - MT, 10 de setembro de 2026.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT