“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal do Termo de Fomento nº 02/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ELIÉZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.750.57-** como Fiscal do Termo de Fomento n° 02/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto execução do projeto de Implementação de Sistema de Videomonitoramento no Aterro Sanitário municipal de Querência-MT, destisnado a ampliar a segurança do local e fornecer suporte tecnológico ao controle de acesso, ao acompanhamento da movimentação de veículos e pessoas e à prevenção de descarte Irregularidades.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 28º de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 14 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal