Revoga a Portaria nº 385/2026, datada de 17 de Junho de 2026, em que dispõe sobre a concessão de desvio de função concedido a servidora LUCINEY OLIVEIRA DA SILVA, e da outras providências.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 385/2026, datada de 17 de Junho de 2026, em que dispõe sobre a concessão de desvio de função concedido a servidora LUCINEY OLIVEIRA DA SILVA.

Parágrafo único. A revogação da Portaria em questão se procedeu em razão da análise do atestado médico, bem como o pedido de reconsideração solicitado pela servidora, e, consequentemente o laudo médico pericial expedido pelo Médico Perito do Trabalho, Dr. Paulo Renato Ferreira Gonçalves, devidamente inscrito no CRM-MT sob o nº. 5672 RQE 6457 CPF 717.xxx.xxx-10, nomeado através da Portaria nº 426/2026, datada de 07 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria nº 385/2026, datada de 17 de junho de 2026.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 14 dias do mês de setembro de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 14.09.2026

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração e Planejamento