EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 004/2026.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de APRESENTAR A PROPOSTA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PLDO – PARA O EXERCÍCIO DE 2027, auxiliando no processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionando aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 004/2026

Objetivo: Apresentar a proposta de lei de diretrizes orçamentárias – PLDO – para o exercício de 2027

Local: Paço Municipal Data: 16/09/2026

1) Horas: 14:00

2) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por programa e suas respectivas ações. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por programa, conforme programação abaixo.

3) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
14 horas	Abertura
14:15 às 15:00	Explanação sobre o que é e a importância da LDO
15:00 às 15:30	Apresentação das propostas de diretrizes orçamentárias para o exercício 2027
15:30 às 16:00	Abertura para esclarecimentos e saneamento de dúvidas relacionadas ao tema

São Pedro da Cipa-MT, 14 de setembro de 2026.

Eduardo José da Silva Abreu

Prefeito Municipal