DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA ANGELA MARIA MENDES NEVES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora ANGELA MARIA MENDES NEVES, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026	31/12/2026	ALEXSANDRO ALVES GOMES	Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural FESTIVAL CULTURAL contemplado pelo edital nº001/2026, vencedor por meio de avaliação de mérito cultural realizada pela comissão designada pela portaria 266/2026 de 12 de agosto de 2026.
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026	31/12/2026	SILVANIO JOSÉ DE FREITAS	Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural FESTIVAL CAPOEIRA contemplado pelo edital nº 001/2026, vencedor por meio de avaliação de mérito cultural realizada pela comissão designada pela portaria 266/2026 de 12 de agosto de 2026.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência dos contratos.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de Setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração