“NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA INTEGRAR A COMISSÃO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

TARCÍSIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei Municipal nº 1.121, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição da Comissão Gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 489/2026/PMSJRC/SEPAS, por meio do qual foi solicitada a substituição de membro da Comissão Gestora, visando assegurar sua regular composição e a continuidade de suas atividades;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. ELISSANDRA QUELI DOS SANTOS, representante da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, para integrar a COMISSÃO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL do Município de São José do Rio Claro – MT, nos termos da Lei Municipal nº 1.121, de 28 de junho de 2017, em substituição à Sra. Mariana Dockhorn, nomeada por meio da Portaria Municipal nº 058/2024, de 24 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Rio Claro – MT, 11 de setembro de 2026.

TARCÍSIO ANOR GARBIN Prefeito Municipal